A Lei conhecida como “Lei Maria da Penha” nunca foi tão
requisitada no Cartório da Delegacia de Piritiba quanto este ano. É considerável
o aumento dos crimes de violência doméstica como, por exemplo, ameaças e lesão
corporal no município. Para se ter uma idéia, comparando ao mesmo período do
ano passado, ou seja, de janeiro até setembro, o aumento foi mais de quinhentos
por centos em 2012, são 27 inquéritos contra 05 em 2011. Só no mês de fevereiro,
ainda este ano, noventa por cento dos inquéritos instaurados estão vinculado a
Lei Maria da Penha. Segundo informações da Delegacia de Piritiba, várias
pessoas estiveram presas em flagrantes e todos os procedimentos foram
encaminhados ao Fórum onde esperam por julgamento.
A lei cujo número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre
as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das
agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A
lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no
dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
